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Mauricio Noronha

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Comentários

(1)

Mauricio Noronha

Comentário · há 7 anos

Banco é condenado em danos morais por negar abertura de conta salário a consumidor por dívida anterior em conta corrente

Thiago Noronha Vieira · há 7 anos

Leia o texto e o título ("chamada") novamente.

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Recomendações

(3)

Jose Eduardo G Ribeiro

Comentário · há 6 anos

Perdeu o prazo para transferir os pontos da CNH? Saiba como indicar o condutor fora do prazo

Jacobi Advocacia · há 6 anos

Este é um grande problema no Brasil. Tudo tem de ser via justiça, falta bom senso dos administradores públicos, pois deveriam criar regras mais simples e eficientes para evitar este tipo de demanda.

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Thiago Noronha Vieira

Comentário · há 10 anos

O que significa "Liminar"?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Entrei com uma ação contra um plano de saúde e ao verificar o processo na internet apareceu a frase"concedida liminar".

a) O que isso quer dizer?

R: Isso quer dizer que o pedido de urgência, a chamada "tutela antecipada" foi concedida. No caso de planos de saúde, tutelas normalmente são para realização de exames/procedimentos/compras de remédios, etc.. Desta forma, quer dizer que o juiz entendeu, à primeira vista, que deve-se conceder aquele pedido antes de se julgar a causa.

É importante frisar, entretanto, que ter a tutela concedida em sede liminar não é garantia de êxito no final do processo. Inclusive, há casos onde a decisão de tutela, no fim do processo, é revertida e, caso seja algo auferível de forma pecuniária (dinheiro) tenha de ser revolvido a parte vencedora que teve de cumprir a decisão em caráter liminar.

b) O que significa a palavra liminar?

R: A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente (no CPC atual é compreendido pelas chamadas tutelas que podem ser antecipadas ou de urgência). É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa. Tem como requisitos o "fumus bonis iuris" (quando há fundamentos jurídicos aceitáveis) e o "periculum in mora" (quando a demora da decisão causar prejuízos).

c) Devo me preocupar?

R: Por hora, não. Isso significa que o pedido urgente foi concedido. Porém, destaco a observações que fiz no segundo parágrafo da primeira resposta. Ter a liminar concedida não quer dizer que o processo se encerrou ali ou não há chance de reversão do quadro decisório.

Atenciosamente,
Thiago Noronha Vieira
OAB/SE 9750.

34

Douglas Flores de Oliveira Pilger

Artigo · há 10 anos

Ativismo judicial e o "Super Moro"

Primeiramente, gostaria de citar um comentário excelente do profº Geraldo Prado, que diz: “Um jurista que não reprova os métodos de Moro, equivale aos juristas que não reprovaram as práticas...

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